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terça-feira, 30 de setembro de 2014

AUDIÊNCIA NO STF - Grupo de Trabalho visita Ministro Gilmar Mendes e entrega-lhe memorial



Prezados colegas FABIANOS,

Informamos que a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Gilmar Mendes foi realizada nesta segunda-feira (29/09) conforme prevista.

Estiveram presentes: Dr. Siqueira Castro, Dra. Marina Lopes, Dr. Walter Gomes e Edinardo Fernandes.

Na ocasião foi entregue ao ministro-relator da ADPF nº 158 um 'memorial' circunstanciado da lavra do Dr. Siqueira Castro, advogado indicado pelo Conselho Federal da OAB Nacional.

Assim, cabe aos interessados aguardar pelo desfecho do caso.

Brasilia/DF, 29 de setembro de 2014.


Dr. Walter_Gomes_48x74
Dr. Walter Gomes Ferreira
Representante da AAARNPA
wgomesferreira2007@ig.com.br


 Edinardo_Fernandes_48x74
Edinardo Fernandes
Representante ASANE/AdNAPE
edinardocfernandes@gmail.com
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

No DOU nº 186 desta sexta-feira (26/09) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR – Leia outras Notícias do Dia, sobre TGIF e Eleições 2014 – Câmara Federal



De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 10:06
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 24-09-2014 GTI da Revisão & TGIF + Eleições 2014 - Câmara Federal
   

No DOU nº 185 de quinta-feira, 25/09/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.

No DOU nº 186 de sexta-feira, 26/09/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.

COMENTÁRIOS DO DIA

*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

*  A luta continua

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?).

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 43 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)


OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com




***  Eleições 2014 - Câmara Federal  ***


*    Para os ex-Cabos da FAB no RJ a melhor indicação é LAURA CARNEIRO. Sempre esteve junto!
  


          
***  QUA NIL  ***



quarta-feira, 24 de setembro de 2014

No DOU nº 184 desta quarta-feira (24/09) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR – Leia outras Notícias do Dia, sobre julgamentos hoje no STJ, Contracheques SET/2014 e Recomendações Eleições 2014 – Câmara Federal



De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 13:11
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 24-09-2014 GTI da Revisão & Contracheque & STJ + Eleições 2014 - Câmara Federal
   

No DOU nº 182 de segunda-feira, 228/09/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.

No DOU nº 183 de terça-feira, 23/09/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.

No DOU nº 184 de quarta-feira, 24/09/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.

COMENTÁRIOS DO DIA

* Na pauta de julgamentos do STJ hoje(24/09) temos 11 processos; 10 sobre "atrasadão" ou anulação e 01 contra a Portaria 134/MJ-AGU/2011, que, não tendo sido notificado nem anulado a desistência é seria uma opção.

*  Já disponível no portal www.sdp.aer.mil.br o contracheque de SET-2014.

*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

*  A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?). 

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 43 anulações publicadas. 

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)


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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com





***  É vero  ***

AVISO IMPORTANTE
CONTRACHEQUES REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA.
E continuemos em frente
ABCS, SF
Laura Carneiro 1415

***  Eleições 2014 - Câmara Federal  ***

*    Para os ex-Cabos da FAB no RJ a melhor indicação é LAURA CARNEIRO. Sempre esteve junto!

  


          
***  QUA NIL  ***



domingo, 21 de setembro de 2014

Comissão de Anistia diz que resposta de militares é ‘tímida’ e representa ‘meia verdade’


21/09/14 17:32 - Atualizado em 21/09/14 17:32

Comissão de Anistia diz que resposta de militares é ‘tímida’ e representa ‘meia verdade’
Evandro Éboli - O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, criticou o ofício enviado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, à Comissão Nacional da Verdade, na última sexta-feira. Nesse documento, as Forças Armadas admitiram, pela primeira vez, a ocorrência de violação de direitos humanos na ditadura e não negam a responsabilidade do Estado por torturas, mortes e desaparecimentos. Abrão afirmou que, ao contrário do que pregam no documento, os militares não respeitaram as decisões de órgãos do Estado constituídos, como a Comissão de Anistia, e atuaram junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para anular decisão de pagamento de indenização ao antigos cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) e para o pessoal do Arsenal de Marinha, uma empresa mista que presta serviço de conserto de submarinos e navios. A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu anular indenizações desse pessoal. No caso de militares anistiados, é o Ministério da Defesa quem paga a indenização. A Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça.

A declaração de que acompanham os reconhecimentos de graves violações aos direitos humanos promovidas pela Comissão de Mortos e pela Comissão de Anistia é meia verdade. As Forças Armadas atualmente agem para deslegitimar decisões das referidas comissões, como, por exemplo, no caso dos operários do Arsenal de Marinha e dos Cabos da FAB atingidos pelo ato de exceção de uma portaria de 1964. Atuando inclusive junto ao TCU - afirmou Paulo Abrão.

O presidente da Comissão de Anistia considerou também que a resposta é tímida e os militares deveriam ir além no posicionamento enviado à Comissão da Verdade.

Dizer que não podem negar as violações não é o mesmo que dizer que as reconhecem de fato, que fazem autocrítica pública como um erro, que pedem desculpas pelos desvios e ilegalidades institucionais cometidas e que se arrependem de atentar contra a Constituição democrática de 1946 por meio de um Golpe — disse Abrão.

Ele lembrou ainda que clubes militares e oficiais da reserva ajuizaram ações para suspender indenização e promoção de Carlos Lamarca e dos camponeses que foram usados pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia. Ambos os casos foram aprovados pela comissão.

— Lembremos ainda a reação dos militares diante do reconhecimento da anistia e da violência contra o Capitão Lamarca e dos Camponeses do Araguaia, que foi questionado na Justiça permanecendo judicializado até hoje.

Lamarca foi promovido de capitão a coronel pela comissão e sua família direito a indenização mensal de R$ 12 mil, vencimentos equivalentes, á época, em 2007, aos de um general-de-brigada.

Fonte: Jornal_EXTRA.Globo.Com
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br


sexta-feira, 19 de setembro de 2014

GTI da Revisão – DOU nº 181 desta sexta-feira (19/09) publica uma (01) PORTARIA SUSPENDENDO E RESTABELECENDO ANULAÇÃO DE ANISTIA por conta de decisão do TRF5, favorável a ex-Cabo da FAB (Pré 64) que estava anistiado há mais de 12 anos



De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 08:58
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 19/09/2013 GTI da Revisão + Mario Biggi & Thomaz Ângelo, dois dos 495


No DOU nº 179 de quarta-feira, 17/09/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.

No DOU nº 180 de quinta-feira, 18/09/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.

No DOU nº 181 desta sexta-feira, 19/09/2014 Seção 1 página 44 publica portaria 1.568 suspendendo uma anulação de anistia Thomaz José Angelo por conta de decisão do TRF5-PE, em processo de Medida Cautelar Inominada nº 0802121-98.2014.4.05.0000

COMENTÁRIOS DO DIA

Mario Biggi, falecido em maio último, e Thomaz José Angelo são dois dos 495 do ANEXO I da Portaria 594/MJ-2004.

* Agora faz sentido, eis que a decisão judicial 0803284-16.2014.4.05.0000 contempla os 2 autores (Thomaz José Angelo e Mário Biggi) e no DOU nº 178 de 16/09/2014 publicou só a portaria nº 1.559 de 15-09-2014 do Mário Biggi. (Confira: DOU nº 178, Seção 1, terça-feira, de 16 de setembro de 2014, Página 38.)

* À consideração dos patronos.

*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

*  A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?). 

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 43 (44-1) anulações publicadas (números extraídos das publicações no DOU). 

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)


OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com



DOU nº 181, Seção 1, sexta-feira, de 19 de setembro de 2014, Página 44.


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No 1.568, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Medida Cautelar nº 0803284-16.2014.4.05.0000, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, proposta por THOMAZ JOSÉ ANGELO, resolve:
I - SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.601, de 22 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2008, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.861, de 05 de dezembro de 2002, que declarou THOMAZ JOSÉ ANGELO anistiado político.
II - RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.861, de 05 de dezembro de 2002, que declarou THOMAZ JOSÉ ANGELO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO
                   
Medida Cautelar Inominada nº 0803284-16.2014.4.05.0000

Decisão
Defiro a gratuidade de justiça.
Como afirmei no processo 0802121-98.2014.4.05.0000, este Tribunal apreciou pedido de tutela antecipada e emitiu provimento liminar, que não poderia ser reformado pela sentença. Esta não é ato hierarquicamente superior ao acórdão que aprecia a questão interlocutória. Não é, em verdade, a sentença que torna prejudicado o acórdão ou a decisão monocrática proferida no TRF nesse caso, mas o trânsito em julgado dessa sentença.
Ante o exposto, defiro a liminar, para restabelecer a medida determinada pela Eg. Quarta Turma, em acórdão que ordena a suspensão das PORTARIAS N.º MJ 2.601 de 22/12/2008 proferido no curso do processo 08001.002702/2004-61, e N.º MJ 2.615 de 22/12/2008 proferido no curso do processo 08001.002662/2004-58, restabelecendo-se os efeitos das PORTARIAS N.º MJ 1.861, de 05 de dezembro de 2002 e N.º MJ 2.817, de 30 de dezembro de 2002 (docs. 2), até final o julgamento da ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
Cite-se a requerida.
Recife, 22 de agosto de 2014
Número do processo: 0803284-16.2014.4.05.0000
Assinado eletronicamente.
A Certificação Digital pertence a: JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES
(Desembargador Federal da 4ª Turma/TRF5)




***  QUA NIL  ***