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sexta-feira, 29 de julho de 2011

O portal dos Cabos da FAB avisa aos Pré 1964

De: BJCorrea - bjcorrea@gmail.com
Assunto: REVISÃO - Portaria 134/MJ-AGU/2011
Para: (...) gvlima@terra.com.br (...)
Data: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011, 12:37
Saiu um lote com 20 nomes, e agora cada um tem o prazo legal - 10 dias, para apresentar sua defesa.
Oxalá todos já tenham os seus respectivos patronos, embora aqui ainda esteja no âmbito administrativo.
Aos arautas do apocalípse, maioria dos nomes começa com a letra A, mas tem também letras J, G, P, M e L. Pelo CPF (na CA), a maioria termina em 7 (RJ), mas tem outros terminando em 6, 1, 8, 1, 2, 1, 4, 6, 6.
Boa sorte a todos.
DOU145 -MicroPágina2

DOU nº 145 de hoje, sexta-feira, 29 de julho de 2011, Seção 1, página 144.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO



DESPACHOS DO MINISTRO

Em 28 de julho de 2011

No- 638 - Processo nº 08802.012401/2011-40. Interessado(a): José Carvalho Rodrigues da Costa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2390 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 01/11, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 639 - Processo nº 08802.011126/2011-47. Interessado(a): Geraldo Brito Sobrinho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1355 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.º 02/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 640 - Processo nº 08802.012383/2011-04. Interessado(a): Pedro Paulo Rodrigues. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3702 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 03/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 641 - Processo nº 08802.011839/2011-19. Interessado(a): Mariano de Souza Maciel. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2496 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 04/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 642 - Processo nº 08802.012115/2011-84. Interessado(a): José Antônio de Miranda. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1129 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.º 05/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 643 - Processo nº 08802.010812/2011-09. Interessado(a): Jorge Cruz Gomes. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2308 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 06/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 644 - Processo nº 08802.010643/2011-07. Interessado(a): João Siqueira Maia. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 506 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 08/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 645 - Processo nº 08802.012249/2011-03. Interessado(a): Abel Serra. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1770 de 05 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 09/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 646 - Processo nº 08802.010320/2011-13. Interessado(a): Aluísio Tenório da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1221 de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.º 10/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 647 - Processo nº 08802.010155/2011-91. Interessado(a): Afonso Henrique Fernandes. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2189 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 11/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 648 - Processo nº 08802.011191/2011-72. Interessado(a): Luiz Carlos da Costa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0622 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.º 12/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 649 - Processo nº 08802.012388/2011-29. Interessado(a): Airton Cordeiro Galvão. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0568 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 14/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 650 - Processo nº 08802.010383/2011-61. Interessado(a): Antônio Barbosa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0249 de 10 de março de 2003, nos termos da NOTA n.º 15/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 651 - Processo nº 08802.012256/2011-05. Interessado(a): Aurélio Vasconcelos Leão. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2324 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 16/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 652 - Processo nº 08802.010262/2011-10. Interessado(a): Alexandre Lucas Filho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2312 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 17/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 653 - Processo nº 08802.010574/2011-23. Interessado(a): Arthur Barros Pessoa Filho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1903 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 18/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 654 - 654 0- Ref.: Processo nº 08802.010581/2011-25. Interessado(a): Aroudo Sales Chaves. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1905 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 19/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 655 - Processo nº 08802.011360/2011-74. Interessado(a): Arnaldo Pereira da Fonseca. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2230 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 20/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 656 - Processo nº 08802.010404/2011-49. Interessado(a): Antônio Fagundes de Oliveira. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2651 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 21/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 657 - Processo nº 08802.011701/2011-10. Interessado(a): Antônio Teixeira. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0103 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 22/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

No- 658 - Processo nº 2002.01.08681. Interessado(a): Márcio Rocha da Cunha. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2286 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 23/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

gvlima15_jpg
Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br

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